Resumo Medida Provisória 927 de 22/03/2020

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Publicado dia 25 de março de 2020.

Os setores regulados pelo Coaf deverão fazer a declaração negativa até 31 de janeiro de 2021
Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e – Produtor Rural Paranaense
Novas medidas restritivas – Covid 19
Toque de recolher decretado pelo Governo do Estado do Paraná
Férias Coletivas
Suspensão do Contrato de Trabalho (Lei nº 14.020/2020) e 13º Salário
Trabalhador temporário
Pode ou não pode abrir o comércio no dia 14 de novembro?
Lei nº 14.071/2020 – Alterações no CTB – Código de Trânsito Brasileiro
Benefício de Prestação Continuada – BPC suspensão do benefício prorrogado até 31/12/2020

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