Resumo Medida Provisória 927 de 22/03/2020

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Publicado dia 25 de março de 2020.

MP 927/2020 – Vigência expirada
Prorrogados prazos de Redução de Jornada e Salário e de Suspensão Provisória do Contrato de Trabalho
Bloqueio de Emissão de NFP-e e de Solicitação de AIDF para Produtores com Contratos Vencidos
INSS pagará por primeiros 15 dias de afastamento de empregado com covid-19
Decreto Estadual nº 4.942 de 30 de Junho de 2020
Portaria normatiza meios de higiene e prevenção que as organizações devem observar no combate à Covid-19
Publicada MP 975/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito
Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e – Produtor Rural Paranense
Lei nº 13.999 de 18/05/2020 – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
Lei nº 13.998/2020 amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial

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