INSS pagará por primeiros 15 dias de afastamento de empregado com covid-19

Publicado dia 2 de julho de 2020.

Atenção!

Com a pandemia da COVID-19, o Governo está disponibilizando várias medidas para auxiliar as empresas. Entre elas está o pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por atestado médico se o empregado foi comprovadamente contaminado pelo coronavírus. Antes da pandemia, quando o empregado ficava temporariamente incapacitado para o trabalho, o empregador era responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento. No caso de contaminação pelo COVID-19, o artigo 5º da lei 13.982/2020 autoriza o empregador a fazer a dedução do valor pago ao empregado na guia de INSS.

O primeiro passo para isso é o empregador juntar toda a documentação médica do empregado e enviar para o departamento de pessoal/RH. O principal documento que empregador deve obter é o atestado médico com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) do Coronavírus.
No atestado do empregado deve constar a identificação do Corona, CID 10 B34.2, B97.2 ou U07.1. Se no atestado houver CID diferente, deve ser solicitada a substituição do documento.
Caso o empregado apresente notificação de isolamento da secretaria de saúde do munícipio, solicitar que apresente também o atestado com CID do COVID-19 ou resultado de exame laboratorial confirmando a COVID-19, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13982.htm