Ministério da Economia anunciou o desligamento definitivo do Siscoserv

Publicado dia 8 de setembro de 2020.

Foi divulgado em 17/08/2020 o desligamento definitivo do Siscoserv, sendo anunciado como uma medida que busca a desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal.

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), foi instituído, pela Portaria RFB/MF 1.908/2012, e desde então é obrigatório registro tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas de dados relativos à importação/exportação de itens como por exemplo: serviços, intangíveis ou outras operações mistas.

Estava suspenso o prazo para o registro de operações no Siscoserv desde 07/2020 até 12/2020, mas com o desligamento definitivo não há mais a necessidade de reportar as informações no sistema, por importadores e exportadores brasileiros de serviços após este período.

O Ministério da Economia anunciou que “a captação de informações sobre as exportações e importações de serviços para fins de desenho de políticas públicas, divulgação estatística e fiscalização estará baseada em dados que já são atualmente apresentados ao governo, tais como os referentes aos contratos de câmbio e os previstos em outras obrigações tributárias acessórias, em linha com as melhores práticas verificadas internacionalmente a partir das recomendações do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição Internacional de Investimento (BPM6), do Fundo Monetário Internacional (FMI)”.

O Ministério da Economia deve editar as alterações normativas que são necessárias para o desligamento do Siscoserv nos próximos dias.

Fonte:https://www.gov.br/economia/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/2020/agosto-2/ministerio-da-economia-anuncia-desligamento-definitivo-do-siscoserv