Produtores rurais do Paraná devem ficar atentos: regularização de áreas em faixa de fronteira é obrigatória até outubro de 2025
Se você é produtor rural no Paraná e possui terras localizadas em regiões próximas à fronteira com o Paraguai e a Argentina, é fundamental prestar atenção às exigências da Lei nº 13.178/2015. O prazo para regularizar a posse de imóveis rurais situados em faixa de fronteira termina em 22 de outubro de 2025, e o descumprimento pode resultar até mesmo na perda da propriedade para a União ou Estado.
A faixa de fronteira é uma área que se estende por 150 km a partir das fronteiras terrestres do Brasil. No estado do Paraná, ela abrange 139 municípios. Os imóveis rurais localizados nessas regiões devem passar por um processo de ratificação da posse no cartório de registro de imóveis da circunscrição correspondente.
Essa exigência ainda gera muitas dúvidas entre os proprietários, por isso a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), em parceria com o Sistema Faep/Senar-PR, elaborou a cartilha "Ratificação de Áreas de Fronteira". O material contém perguntas e respostas, lista de municípios atingidos, modelos de documentos e as legislações envolvidas — um guia completo para orientar os proprietários rurais.
A não regularização da posse dentro do prazo previsto pode acarretar sanções severas, como a perda do direito de propriedade. Por isso, é essencial que o produtor:
Verifique se seu imóvel está dentro da faixa de fronteira;
Procure o cartório de registro de imóveis onde a matrícula está registrada;
Solicite informações sobre a necessidade ou não de ratificação da posse;
Providencie os documentos exigidos o quanto antes.
Além de garantir a posse legal do imóvel, a regularização promove segurança jurídica e facilita o acesso a políticas públicas, financiamentos e benefícios tributários.
Um conceito essencial nesse processo é o do módulo fiscal, que define a área mínima considerada economicamente viável para uma propriedade rural. O módulo fiscal influencia, por exemplo, a classificação do imóvel (pequena, média ou grande propriedade) e o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR). Ele também é usado na definição de políticas voltadas para agricultores familiares, benefícios ambientais previstos no Código Florestal, e muito mais.
O número de módulos fiscais varia de acordo com o município e é estabelecido pelo INCRA com base em critérios como o tipo de exploração predominante e a renda obtida.
O prazo final para regularização está se aproximando. Não deixe para a última hora. Regularize sua situação e evite riscos desnecessários. Caso tenha dúvidas, nossa equipe no Vanin Contadores está à disposição para orientá-lo sobre os passos necessários.
