Em 20/04/2020 foi revogada a MP 905/2019, com a publicação da MP 955/2020, com isso os temas tratados na MP 905...
Leia mais
Foi publicado em 18/04/2020 o Decreto Municipal nº 15.396/2020 que altera as atividades que podem ter atendimento a partir...
Leia mais
Esta lei é oriunda da MP 899/2019, e tem como objetivo a renegociação de dívidas contraídas...
Leia mais
A referida portaria disciplina sobre a antecipação de um salário mínimo para aqueles que fizerem o...
Leia mais
O Auxílio Emergencial é benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores...
Leia mais
Em virtude da pandemia do Coronavírus, foi instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, por meio de...
Leia mais
DECRETO Nº 15.361 DE 03 DE ABRIL DE 2020.(...) DECRETA:Art. 1º. Ficam suspensas, durante o período de 06 de...
Leia mais
A Medida Provisória n.º 936 de 01/04/2020 autoriza as empresas a reduzirem, proporcionalmente, a jornada de trabalho...
Leia mais
Em 30/03/2020 foi publicado o Decreto nº 4.388 que alterou dispositivos do Decreto nº 4.317 de 21/03/2020. Com a...
Leia mais
