Uma importante mudança no calendário do Simples Nacional exige atenção das microempresas e empresas de pequeno porte.
Com a publicação da Resolução CGSN nº 186/2026, o período para solicitar o enquadramento no Simples Nacional foi antecipado. A partir de agora, a escolha que tradicionalmente era realizada em janeiro passará a acontecer em setembro do ano anterior.
A alteração faz parte da adaptação do sistema à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, especialmente à chegada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), previstos na Lei Complementar nº 214/2025.
Qual é o novo prazo?
Para empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027, o pedido deverá ser realizado entre 1º e 30 de setembro de 2026.
Embora a opção seja feita ainda em 2026, o enquadramento continuará produzindo efeitos apenas a partir de 1º de janeiro de 2027.
Isso significa que não haverá mais solicitação de ingresso no Simples Nacional durante o mês de janeiro.
E a escolha sobre IBS e CBS?
Durante esse mesmo período de setembro, as empresas também deverão decidir como desejam recolher o IBS e a CBS no primeiro semestre de 2027.
Será possível optar entre:
recolher os tributos na guia única do Simples Nacional; ou
utilizar o regime regular de apuração, com recolhimento separado.
Caso nenhuma opção seja realizada, o recolhimento permanecerá na guia única do Simples Nacional.
Haverá ainda uma nova oportunidade de alteração em março de 2027, produzindo efeitos para o segundo semestre do ano.
Empresas abertas no final de 2026
As empresas que forem constituídas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 seguirão uma regra específica.
A opção realizada no momento da abertura valerá tanto para o período restante de 2026 quanto para todo o ano de 2027, evitando que o novo empreendedor seja prejudicado pela mudança no calendário.
Quais são as vantagens da mudança?
A antecipação traz maior previsibilidade para empresas e contadores.
Entre os principais benefícios estão:
Quem já está no Simples Nacional precisa fazer algo?
Em regra, não.
A permanência no Simples Nacional continua sendo automática para empresas que permanecem atendendo aos requisitos legais.
No entanto, é importante que o empresário consulte sua situação no Portal do Simples Nacional durante setembro de 2026 para verificar se existe alguma exclusão por débitos ou outras pendências.
Além disso, quem desejar recolher o IBS e a CBS pelo regime regular deverá realizar essa opção no mesmo período.
E o MEI?
Para o Microempreendedor Individual (MEI), nada muda.
A opção pelo SIMEI continua sendo realizada normalmente em janeiro, até o último dia útil do mês.
Planejamento passa a ser ainda mais importante
A antecipação do prazo reforça a importância do planejamento tributário. Como a decisão passa a ser tomada meses antes do início do exercício, acompanhar a situação fiscal da empresa e avaliar o regime tributário com antecedência será fundamental para evitar contratempos.
Se sua empresa possui dúvidas sobre qual regime tributário é mais vantajoso para 2027 ou precisa verificar sua situação para permanência no Simples Nacional, entre em contato com a equipe da Vanin Contadores.
